Termos e Condições

Atualizado em 1 de julho de 2025: 1 de julho de 2025

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Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições na íntegra.

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Utilização do Serviço

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Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

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Conformidade

Cumprir todas as leis locais, nacionais e internacionais aplicáveis à utilização dos nossos serviços.

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Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.

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Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

As disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa conforme as regras portuguesas.

A arbitragem será conduzida em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa.

Resolução Online de Litígios

Para consumidores na UE, está disponível a plataforma ODR da Comissão Europeia.

Aceda à plataforma em https://ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa.

Após a rescisão, o direito de utilizar os serviços cessa imediatamente.

Lei Aplicável

Este aviso legal é regido pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia.

Informações de Contacto

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Data de vigência: 1 de julho de 2025: 1 de julho de 2025